Como fazer denúncias à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Primeiro é preciso ter em mente que a CIDH não é uma instância superior a se recorrer, acima dos tribunais internos de um país. Não é uma espécie de "tribunal de apelação", nada disso. E sim trata somente de violações aos direitos descritos na Convenção Americana. É preciso também saber que há alguns requisitos para uma denúncia ser aceita, como o de ter se esgotado todos os recursos dentro da jurisdição interna do país, além de outros presentes em seu regulamento.

Além da Convenção Americana, existem também outros documentos adotados pela Cidh. 

Tendo isto em mente, as denúncias são feitas pelo site da OEA.



 

 

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